Condições gerais de utilização e venda
As regras de acesso, utilização e venda do serviço Convertly Video.
Objeto e acesso ao serviço
Estas condições regulam o acesso e a utilização das ferramentas de vídeo online disponibilizadas pela Pixelforma, bem como a venda de subscrições pagas. As ferramentas são acessíveis gratuitamente, com ou sem conta, até ao limite de 10 utilizações por dia. Uma conta permite consultar o teu plano e gerir a tua subscrição.
Regras de utilização e usos proibidos
Comprometes-te a utilizar o serviço de forma lícita. É proibido processar conteúdos ilícitos ou para os quais não tenhas direitos, perturbar ou desviar o serviço da sua finalidade (automatização abusiva, contorno de limites) ou violar os direitos de terceiros.
Os teus conteúdos
Continuas a ser proprietário dos ficheiros que processas, que não saem do teu dispositivo. Comprometes-te a dispor dos direitos necessários sobre esses conteúdos.
Propriedade intelectual
O site, os respetivos textos, logótipos, elementos gráficos e programas estão protegidos. Não te é cedido qualquer direito além da utilização pessoal ou profissional do serviço. É proibida qualquer reprodução não autorizada.
Planos
São disponibilizados três planos: Grátis (10 utilizações por dia, com publicidade), Pro (todos os nossos projetos sem limites, sem publicidade) e Pro + IA (igual ao Pro, com ligação ao ChatGPT, Claude Code e Gemini).
Vendedor
Pixelforma — editor: Elmac — 5 Résidence du Parc Elisabeth, 91000 Évry-Courcouronnes — SIREN 915 328 710. Contacto: convertlyconversion@gmail.com.
Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos: Pro 9,99 € por mês ou 99,90 € por ano; Pro + IA 19,99 € por mês ou 199,90 € por ano. O pagamento por cartão é efetuado na Stripe, uma plataforma segura: não vemos nem guardamos o teu número de cartão. É disponibilizada uma fatura após cada pagamento.
Duração e cancelamento
A subscrição é renovada automaticamente em cada vencimento, mensal ou anual, até ser cancelada. Podes cancelá-la a qualquer momento em «A minha conta»: mantém-se ativa até ao fim do período já pago, sem novas cobranças depois. Os períodos já iniciados não são reembolsados, salvo obrigação legal.
Direito de livre resolução
Dispões de 14 dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução. Ao clicar em «Começar», pedes a execução imediata da subscrição: se exerceres esse direito, pagas apenas a parte do serviço já utilizada, proporcionalmente ao preço acordado. Para exercer o direito de livre resolução, escreve-nos para convertlyconversion@gmail.com.
Apoio e mediação
O nosso apoio responde em 48 horas úteis através do e-mail convertlyconversion@gmail.com. Em caso de litígio não resolvido, podes recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Responsabilidade
As ferramentas são fornecidas tal como estão, sem garantia de resultado. Verifica sempre o ficheiro obtido antes de o utilizar ou partilhar, especialmente após ocultação de dados ou anonimização. A nossa responsabilidade é limitada nas condições previstas na lei.
Lei aplicável
Estas condições estão sujeitas à lei francesa. Os tribunais franceses são os únicos competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Última atualização: 27 de outubro de 2026. Este texto é um modelo que deve ser validado por um profissional de direito.